Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade de 16 anos.

O que a lei fala sobre o trabalho no Brasil.

  • Até 13 anos – proibição total;
  • Entre 14 a 16 anos – Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
  • Entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, perigosas e altamente cansativas.
O trabalho infantil doméstico.

Um grande problema que nosso país ainda enfrenta é o trabalho infantil doméstico. Isso mesmo. Tem gente que contrata babás ou empregadas domésticas com menos de 16 anos, dando a desculpa que estão “ajudando” na formação dessas meninas. Você sabe os males que o trabalho infantil doméstico pode causar?

Ajudar em casa e ter pequenas responsabilidades não é trabalho infantil doméstico.

Nas famílias, é comum os filhos ajudarem os pais com pequenas tarefas domésticas, e esses servicinhos dentro de casa até fazem parte do processo educativo das crianças e adolescentes. É até muito legal e proveitoso para as crianças aprenderem desde cedo a arrumar a própria cama, por exemplo. Mas isso não é trabalho doméstico infantil, não; é apenas uma demonstração de cooperação entre os membros da família.

O que é o trabalho infantil doméstico?

O verdadeiro trabalho infantil doméstico é outra coisa bem diferente: pode ser definido como o trabalho de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, realizado na própria casa ou na casa de terceiros, pago ou não, que consiste em fazer faxina na casa, lavar, passar, cozinhar e cuidar de crianças  -os irmãos menores ou os filhos dos donos da casa (crianças cuidando de crianças!). Como os outros tipos de trabalho infantil, prejudica o desenvolvimento, a saúde física e mental das crianças.

Além de pesado e cansativo, o trabalho infantil doméstico é também perigoso. Já pensou nos riscos que uma menina de 10, 12 anos corre, mexendo no fogão, ou usando produtos químicos de limpeza, álcool, venenos, aparelhos elétricos, facas…? Inúmeras crianças sofrem acidentes (queimaduras, quedas, choques, cortes, etc.) ao desempenhar tarefas domésticas.


Trabalho infantil fora de casa.

Não é apenas dentro de casa que o trabalho infantil acontece, muitas crianças e adolescentes são colocados em situações de trabalho nas ruas, em fábricas, comércios e na agricultura, tendo que realizar tarefas para qual o corpo não está preparado. Ferramentas elétricas, objetos cortantes não são feitos para serem usados por crianças, o tamanho e peso desses objetos dificultam o manuseio e muitas vezes provocam acidentes se usados por crianças.

Consequências do trabalho infantil para o corpo e a mente de crianças e adolescentes. 

Até os 13 anos o corpo ainda está em formação, alguns ossos e órgãos do nosso corpo terminam seu desenvolvimento nessa idade. Crianças e adolescentes que são vítimas do trabalho infantil estão submetidas à longas jornadas, realizando esforço físico além daquele para o qual seu corpo está preparado.

Os danos físicos aliados aos problemas psicológicos vão se manifestando no corpo através de problemas para dormir, doenças cada vez mais frequentes, sendo que, em muitos casos a criança tem que continuar trabalhando mesmo doente.

Além dos danos a saúde a criança que trabalha acaba abandonando a escola, para adultos muitas vezes é difícil conciliar estudos e trabalho, mesmo existindo horários e sistemas de ensino específicos para adultos que trabalham e estudam.

Tirar uma criança da escola é privá-la de um de seus direitos mais fundamentais, a escola além de um espaço de instrução é um lugar onde se aprender a conviver, a ter sonhos de um futuro melhor. Vivemos em um mundo onde o mercado de trabalho cada vez mais exige uma maior escolarização, a criança e o adolescente que deixam de ir para a escola para trabalhar estarão sempre limitadas a trabalho braçais pouco remunerados e poderão causar problemas de saúde ao longo do tempo.